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Lei sobre suicídio assistido passa no Supremo

O Supremo Tribunal americano manteve uma lei do Oregão que permite que os médicos neste estado ajudem a morrer com dignidade doentes terminais. A lei estadual, Morte com Dignidade, contestada pela administração Bush e levada ao Supremo por John Ashcroft, foi aprovada em referendo no Oregão e permite que pacientes com menos de seis meses de vida, na plena posse das suas faculdades mentais, comprovadas por dois médicos, e que assim o manifestem por escrito e oralmente, possam obter dos respectivos médicos medicação que os ajude a morrer com dignidade.

A votação sobre a manutenção desta lei estadual, uma das últimas em participa Sandra Day O’Connor, teve os votos contra dos três juízes católicos Roberts, Antonin Scalia e Clarence Thomas. O’Connor, que está de saída do Supremo e para cujo lugar decorrem ainda as audiências ao católico Alito, protagonizou durante os seus anos de Supremo um voto de equilíbrio, nomeadamente porque, como afirmou o director executivo da Americans United for Separation of Church and State, o reverendo Barry W. Lynn «Devemos insistir para que o Presidente Bush a substitua por alguém que respeite a liberdade individual. O’Connor era uma conservadora mas via a complexidade das questões igreja-estado e tentava escolher um curso de acção que respeitasse a diversidade religiosa do país. A sua resignação potencialmente abre a porta à maior mudança na linha do Supremo Tribunal da história moderna».

Se Alito passar no Senado os teocratas terão a maioria no Supremo e questões como a revogação da decisão Roe versus Wade (que permite a interrupção voluntária da gravidez), e a discriminação de homossexuais serão certamente os pontos quentes da agenda do Supremo. E não serão certamente tratadas com respeito pelas liberdades individuais nem atentarão à «complexidade das questões igreja-estado».

Aliás por alguma razão são grandes apoiantes de Alito organizações como a Focus on the Family, que recentemente incitou ao boicote dos produtos de grandes empresas americanas como a Microsoft, Boeing, Hewlett Packard e a Nike que assinaram uma carta urgindo a passagem da lei que inclui a orientação sexual na lei anti discriminação ou a Faith and Action, ambas grandes apologistas da imposição a todos dos «valores cristãos» e da «liberdade cristã» o que significa simplesmente que pretendem ver criminalizados ou discriminados todos os que não seguem as «verdades absolutas» cristãs!

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