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Mês: Agosto 2005

20 de Agosto, 2005 pfontela

O futuro do Iraque

A imagem que começa a emergir das ruínas do Iraque começa a tornar-se mais clara a cada dia que passa. O documento legal central Iraquiano (a Constituição) vai quase de certeza ser de natureza religiosa. A teocracia está em vias de ser instaurada em tudo menos em nome.

O grande partido xiita exige como condição para a aprovação da nova constituição que se reconheça a lei islâmica como única fonte válida de legislação. As forças mais ou menos seculares e o bloco curdo opõem-se a tal medida mas, a verdade é que possivelmente não terão força suficiente para a bloquear.

Como se esta situação não fosse problemática quanto baste o líder do partido do Conselho Supremo para a Revolução Islâmica no Iraque exige que o centro e sul da nação sejam reconhecidos enquanto regiões autónomas (dando poder completo aos fanáticos xiitas que as controlam) – regiões essas com vastas reservas petrolíferas. Desta forma mesmo que o seu assalto ao poder central falhasse os clérigos xiitas continuariam a ter uma base de poder enorme. Como uma cereja no topo do bolo encontra-se a última (por enquanto) reivindicação dos xiitas: Al-Najaf e karbala (duas cidades consideradas como santas – e que geram um considerável fluxo económico) teriam de possuir estatutos de independência – criando assim estados teoricamente semelhantes ao Vaticano mas que na prática se encontrariam nas mãos dos clérigos.

Mesmo os mais fanáticos sabem que não vão conseguir alcançar todos os objectivos a que se propõem, mas sabem também que muitas destas exigências podem ser usadas como moeda de troca quando for altura de negociar a constituição. A julgar pelas acções que estes grandes partidos xiitas estão a ter nas regiões que controlam plenamente o resultado da sua ampliação de poderes (a nível nacional ou regional) só pode ser má noticia.

Neste clima todos os interessados e analistas indicam que seja qual for a disposição final dos detalhes entre xiitas, sunitas e curdos o estado Iraquiano vai sem dúvida possuir uma forte influência legal do islão. O sonho de um Iraque onde a liberdade (e não só a estabilidade repressiva) existe e é para todos não passa de uma memória algo distante.

19 de Agosto, 2005 Carlos Esperança

Secularização – condição de paz

A emancipação do Estado face à religião iniciou-se em 1648, após a guerra dos 30 anos, com a Paz da Vestfália e ampliou-se com as leis de separação dos séc. XIX e XX, sendo paradigmática a lei de 1905, em França, que instituiu a laicidade do Estado.

A libertação social e cultural do controle das instituições e símbolos religiosos foi um processo lento e traumático que se afirmou no séc. XIX e conferiu à modernidade ocidental a sua identidade.

A secularização libertou a sociedade do clericalismo e fez emergir direitos, liberdades e garantias individuais que são apanágio da democracia. A autonomia do Estado garantiu a liberdade religiosa, a tolerância e a paz civil.

Não há religiões eternas nem sociedades seculares perpétuas. As três religiões do livro, ou abraâmicas, facilmente se radicalizam. O proselitismo nasce na cabeça do clero e medra no coração dos crentes.

Os devotos crêem na origem divina dos livros sagrados e na verdade literal das páginas vertidas da tradição oral com a crueza das épocas em que foram impressas.

Os fanáticos recusam a separação da Igreja e do Estado, impõem dogmas à sociedade e perseguem os hereges. Odeiam os crentes das outras religiões, os menos fervorosos da sua e os sectores laicos da sociedade.

Em 1979, a vitória do ayatollah Khomeni, no Irão, deu início a um movimento radical de reislamização que contagiou Estados árabes, largas camadas sociais do Médio Oriente e sectores árabes e não árabes da Europa e dos EUA.

Por sua vez o judaísmo, numa atitude simétrica, viu os movimentos ultra-ortodoxos ganharem dinamismo, influência e armas, empenhando-se numa luta que tanto visa os palestinianos como os sectores sionistas laicos.

O termo «fundamentalismo» teve origem no protestantismo evangélico norte-americano do início do séc. XX. Exprimiu o proselitismo, recusa da distinção entre o sagrado e o profano, a difusão do deus apocalíptico, cruel, intolerante e avesso à modernidade, saído da exegese bíblica mais reaccionária. Esse radicalismo não parou de expandir-se e já contaminou o aparelho de Estado dos EUA.

O catolicismo, desacreditado pela cumplicidade com regimes obsoletos (monarquias absolutas, fascismo, ditaduras várias), debilitou-se na Europa e facilitou a secularização. O autoritarismo e a ortodoxia regressaram com João Paulo II (JP2), que arrumou o concílio Vaticano II e recuperou o Vaticano I e o de Trento.

JP2 transformou a Igreja católica num instrumento de luta contra a modernidade, o espírito liberal e a tolerância das modernas democracias. Tem sido particularmente feroz na América latina e autoritária e agressiva nos Estados onde o poder do Vaticano ainda conta, através de movimentos sectários de que Bento XVI é herdeiro e protector, se é que não esteve na sua génese.

A recente chegada ao poder de líderes políticos que explicitam publicamente a sua fé, em países com fortes tradições democráticas (EUA e Reino Unido), foi um estímulo para os clérigos e um perigo para a laicidade do Estado. Por outro lado, constituem um exemplo perverso para as populações saídas de velhas ditaduras (Portugal, Espanha, Polónia, Grécia, Croácia), facilmente disponíveis para outras sujeições.

A interferência da religião no Estado deve ser vista, tal como a intromissão militar, a influência tribal ou as oligarquias – uma forma de despotismo que urge erradicar.

A ameaça de Deus paira de novo sobre a Europa. Os saprófitas da Providência vestem as sotainas e ensaiam o regresso ao poder. Os pregadores do ódio voltaram aos púlpitos.

19 de Agosto, 2005 Palmira Silva

Mo Mowlam

Morreu Mo Mowlam, uma das figuras mais carismáticas do Partido Trabalhista inglês nos anos 90. Mo Mowlan foi secretária para a Irlanda do Norte e conduziu as conversações que culminaram em 1998 na assinatura do acordo de paz de Belfast, mais conhecido como Good Friday, crucial para o processo de paz nesta tão conturbada zona do globo.

Talvez o facto de Mo Mowlam ser uma ateísta «devota», como se descrevia, tenha impedido acusações de favoritismo em relação a qualquer das facções cristãs que se degladiam há séculos na Irlanda do Norte. E o que é certo é que o processo de paz na Irlanda do Norte parece firmemente estabelecido!

19 de Agosto, 2005 Palmira Silva

Atentados no Bangladesh

A autoria dos atentados de quarta-feira no Bangladesh, que envolveram cerca de 350 bombas, foi atribuída ao grupo radical islâmico Jamayetul Mujahideen, proíbido no país.

As bombas caseiras de pequena dimensão foram colocadas perto de edíficios administrativos, tribunais, estações de comboios e autocarros. Perto dos locais onde se deram as explosões foram encontrados panfletos do Jamayetul Mujahideen onde se lia «É tempo de implementar a lei islâmica no Bangladesh. Não há futuro com leis feitas pelo homem».

Nos últimos anos surgiram no Blangladesh vários grupos militantes e radicais advogando a lei islâmica, especialmente nas zonas pobres do norte e sul do país. País em que pouco islâmicamente o primeiro-ministro é uma mulher…

18 de Agosto, 2005 pfontela

Os (ab)usos da imunidade

Relativamente ao caso dos escândalos de pedofilia relacionados com membros da ICAR nos Estados Unidos parece ter havido um novo desenvolvimento que no mínimo torna ainda mais evidentes as hipocrisias e psicoses que regem as cúpulas católicas.

Daniel Shea (o advogado de 3 rapazes que acusam o então seminarista Juan Carlos Patino-Arango de ter abusado deles durante sessões de aconselhamento), que já tinha movido um processo em que o nome de Ratzinger (Bento XVI) aparece como réu por ter encoberto os abusos, ameaça contestar em tribunal a imunidade do papa enquanto chefe de Estado.

Os advogados de Ratzinger já estão em movimento e pediram ao presidente Bush que reconhecesse a imunidade do papa enquanto chefe de Estado.O Sr. Shea tenciona apresentar argumentos em tribunal que permitam revogar esse privilégio. A tese central para tal medida é lógica e de senso comum: o Vaticano (Santa Sé) não é um Estado mas sim a sede de uma religião.

O documento que implica Ratzinger no escândalo (que longe de estar restrito aos Estados Unidos já chegou ao Reino Unido e Irlanda e provavelmente estende-se por toda a Europa) é um carta dirigida aos bispos de todo o mundo onde o antigo prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé afirma que os graves crimes, como o abuso de menores, seriam tratados pela sua congregação através de tribunais especiais onde os casos estariam sujeitos a segredo pontifício.

Parece tratar-se de um encobrimento em larga escala que implica as mais altas patentes da hierarquia católica. Uma verdadeira conspiração de silêncio. Sobre a qual os advogados e outros representantes do actual papa continuam silenciosos como um túmulo (túmulo esse que pelos vistos enterra a pouca credibilidade que restava à organização).

Apesar de ter um bom caso a verdade é que não é provável que os argumentos do Sr. Shea tenham qualquer efeito. O seu pedido de revogação da imunidade papal vai ser ignorado por questões políticas e Ratzinger nunca vai ter que responder pela parte que desempenhou nestes crimes. Mas apesar de tudo fica a imagem, para todos verem, de uma hierarquia que mais parece uma confraria do crime do que do amor.

18 de Agosto, 2005 Carlos Esperança

B16 em campanha de propaganda

Ao chegar a Colónia, uma cidade onde a fé vem do estrangeiro, pois os autóctones são maioritariamente indiferentes a esse anacronismo, o Papa B16 desafiou os jovens a aproximar-se da Igreja.

Certamente já olvidou a mulher morta na Sardenha, Itália, no passado dia 10, enquanto assistia à missa em honra do patrono local, S. Lourenço. Morreu ao cair-lhe em cima um crucifixo acompanhado de um pedaço da cornija da igreja.

Provavelmente esqueceu-se dos dois operários, de 26 e 28 anos, que no dia 11 deste mês ficaram gravemente feridos na sequência da derrocada parcial de uma igreja em construção no município de S. Fulgêncio, em Alicante.

No entanto, o prémio do humor vai para o noticiário da SIC, hoje, às 20H00. Diz o locutor: «cerca de 400 mil jovens dirigem-se para Colónia ao encontro de Cristo».

Calcule-se a decepção de quem espera um cadáver com dois mil anos e encontra uma múmia com apenas 78.

18 de Agosto, 2005 Carlos Esperança

A ICAR no Brasil

O carácter arqueológico, que é apanágio da ICAR, revela-se com particular violência na América do Sul onde o tratamento reservado aos autóctones está a meio caminho entre o carinho que prodigalizava aos índios na doce tarefa da evangelização e aos hereges nos tratos piedosos da Inquisição.

Na sequência da 43ª Assembleia Geral da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), uma reunião de inveterados celibatários, todos do sexo masculino, tomaram, entre outras, as seguintes decisões:

1 – Pedir ao presidente Lula que «não sancione nenhuma lei que atente contra o direito à vida, por exemplo a aprovação de qualquer tipo de aborto», ou seja, nem em caso de violação, risco de vida para a mãe ou malformações congénitas;

2 – Condenar as iniciativas do Executivo brasileiro, como «a distribuição maciça de preservativos, além de produtos abortivos como o DIU e as assim chamadas pílulas do dia seguinte».

3 – Recordar a carta do Presidente Lula à CNBB em que se comprometia a «não tomar nenhuma iniciativa que contradiga os princípios cristãos», esperando a CNBB que «tais propósitos sejam traduzidos em gestos concretos, inclusive quando isso exigir o exercício do seu poder de veto», quer quanto a projectos de lei, quer quanto à afectação de recursos financeiros.

Em suma, condicionar a sociedade civil, intrometer-se na política e impor os seus preconceitos a todos os cidadão, independentemente de acreditarem ou não na virgindade de Maria e na castidade dos Srs. Bispos, é o objectivo da ICAR.

18 de Agosto, 2005 Palmira Silva

Evolução I: os criacionismos


As duas formas da Biston Betularia. A mariposa voa à noite e durante o dia descansa em troncos de árvore. Em zonas não poluídas os troncos das árvores estão cobertos de líquens. Neste fundo a mariposa clara (realçada a vermelho) é praticamente invísivel e a mariposa escura uma presa fácil para os seus predadores. Em zonas poluídas verifica-se o inverso.

A evolução, a transformação de uma espécie noutra ao longo do tempo, é um facto irrefutável, tão bem estabelecido como qualquer outro facto científico e assente não só em evidências fósseis mas especialmente em análises genéticas. A teoria da evolução, a explicação de como essa transformação se efectua, apresenta várias variantes e é matéria de debate na comunidade científica, facto que é usado como arma de arremesso pelos criacionistas, que dizem falaciosamente que a discórdia (no mecanismo, não na aceitação dos factos) prova as supostas «falhas» do evolucionismo.

Na realidade, a evolução biológica, a alteração das características hereditárias de grupos de organismos ao longo de gerações originando diferentes linhagens a partir de ancestrais comuns, é certamente o fio condutor da biologia. Não existe uma área sequer dentro da biologia que não assente no evolucionismo. Como afirmou Dobzhansky, um dos pais do neo-darwinismo, «Nada em biologia faz sentido excepto à luz da evolução».

Não obstante a evolução ser um todo, distinguem-se normalmente a microevolução, ou mudança a nível de espécie, e a macroevolução, ou evolução em «grande escala», em que uma espécie se transforma noutra, originando taxa superiores e que implica uma ancestralidade comum.

Por simplicidade vou dividir o criacionismo em duas categorias, a versão pura e dura, advogando o literalismo da Bíblia, que não aceita sequer a microevolução e o criacionismo para os mais cultos a nível científico, que aceita a microevolução mas não a macroevolução, entre os quais se encontra a IDiotia (desenho inteligente).

A versão acéfala do criacionismo que propõe que todas as espécies existem tal qual Deus as criou, há menos de 10 000 anos na vertente Terra jovem, é tão obviamente cretina que não é necessária qualquer formação científica ou grande conhecimento para a refutar. Basta pensarmos no vírus da gripe, nas bactérias que se tornaram resistentes aos antibióticos ou, se quisermos passar para o mundo macroscópico, no exemplo típico das mariposas Biston betularia. Antes da revolução industrial, apenas era encontrada a mariposa clara, salpicada. A mariposa escura foi identificada pela primeira vez em 1848, perto de Manchester, e constituia mais de 90% da população de áreas poluídas em meados do século 20. Em áreas despoluídas, a forma clara ainda era comum. Em meados dos anos 90, em consequência da diminuição da poluição, a forma mais escura diminuíu drasticamente, de cerca de 95% da população para menos de 10%.

A negação da microevolução é assim algo tão obviamente imbecil que não merece mais tempo de antena. Nos próximos posts sobre o tema tentarei analisar a negação da macroevolução nomeadamente as falácias mais comuns:

1- A evolução nunca foi observada
2- Não há fósseis transicionais
3- Não é possível que a complexidade do genoma aumente
4- A evolução é apenas uma teoria; nunca foi provada

17 de Agosto, 2005 Carlos Esperança

A Bíblia e a violência

Na faixa de Gaza exército israelita e extremistas judeus encontram-se em confronto.

Está na Bíblia que a região da Palestina foi dada por Deus ao povo escolhido, os judeus. Sharon ao optar pela via do diálogo fez tábua rasa do livro que é uma fonte inesgotável de ódios e ressentimentos, o que constitui igualmente uma derrota para os protestantes evangélicos que se esforçam por impor uma interpretação literal da Bíblia e a elevação à categoria de tratado científico.

Também por isso, a paz é o produto dos sectores laicos de Israel contra a demência sionista dos judeus ortodoxos e uma derrota para o fundamentalismo protestante que nos EUA apoiava as posições mais radicais do imperialismo sionista.

Só o maniqueísmo habitual não vê que há o mesmo desatino nos terroristas do Hamas e nos colonos hebreus que usam umas trancinhas à Dama das Camélias.

Sendo contra o imperialismo sionista, luto e lutarei, até ao limite das minhas forças, contra o anti-semitismo que grassa nas mesquitas, na Igreja católica e em vários templos protestantes e ortodoxos.

Deus é um infortúnio que uma legião de assalariados do divino se esforça por conservar vivo ou, pelo menos, não deixar arrefecer o cadáver.

É preciso libertar a humanidade dos mitos que criou e dar uma oportunidade à paz.

17 de Agosto, 2005 Palmira Silva

Vaticano e ONU

Descobri há pouco uma campanha que pretende mudar o estatuto do Vaticano nas Nações Unidas. Como se sabe, apenas a Igreja Católica e a Suiça gozam nas Nações Unidas do estatuto de «observador permanente». Na petição a ser encaminhada à ONU, argumenta-se que a Igreja Católica, como qualquer outra organização religiosa que o deseje, deve ser reconhecida, não como um Estado, mas como uma organização não-governamental (ONG). «O que queremos é que a religião, que é importante na sociedade civil, não se exprima enquanto Estado» e «O Papa é um líder espiritual e religioso e não um chefe de Estado», afirma Elfriede Harth, representante para a Europa do grupo Catholics For a Free Choice (CFFC, Católicos por uma Escolha Livre).

Elfriede Harth acrescenta que a ideia pretende igualmente reduzir a influência que o Vaticano tem em conferências internacionais da ONU, como sucedeu no Cairo (sobre a população e desenvolvimento) ou em Pequim (IV Conferência Mundial sobre a Mulher). Nesta última, recorrendo a todos os mecanismos possíveis de pressão política, os delegados do Vaticano e os seus poucos aliados – os fundamentalistas islâmicos, Malta e alguns países latinoamericanos – tentaram impedir que se alcançasse o consenso necessário à aprovação da Plataforma de Acção, em pontos fundamentais à vida das mulheres. Nomeadamente no que diz respeito à universalidade dos direitos humanos, mais especificamente os direitos humanos das mulheres e com especial ênfase nos direitos reprodutivos .

Assim, no final da Conferência, um documento emanado da «Santa Sé» condenava a Plataforma de Acção. Nomeademente expressa a condenação de qualquer forma de reconhecimento legal do aborto, assim como da contracepção ou do uso de preservativos, «tanto como medida de planeamento familiar, como em programas de prevenção da SIDA». Declara também a sua não aceitação de todo o capítulo IV, secção C, sobre saúde, «por dar atenção desproporcional à saúde sexual e reprodutiva». Manifesta ainda reservas quanto ao direito das mulheres a controlarem a sua sexualidade, «porque poderia entender-se como aprovação a relações sexuais fora do matrimónio heterossexual.» Finalmente, demonstra preocupação com a secção sobre os direitos humanos, pelo «excessivo individualismo na forma de tratar tais direitos». Quiçá pelo comportamento dos delegados do Vaticano nesta Conferência, tanto no forum paralelo, em Huairou, como no oficial, em Pequim, circulou esta petição que pede a revisão do estatuto do Vaticano na ONU.

O estatuto aberrante da Santa Sé tem também algumas vantagens em termos legais. Assim, em Fevereiro último, o secretário de estado do Vaticano, Àngelo Sodano, pediu a Condoleezza Rice para «intervir num processo nos Estados Unidos que nomeia a Santa Sé como a acusada num caso de abuso sexual». O caso contra o Vaticano, interposto no Kentucky em nome de 240 vítimas de abuso sexual por parte de padres católicos, para além de indemnização pede ao Vaticano que «cesse as suas violações dos direitos das crianças internacionalmente reconhecidos» e que «indique todas as alegações de pedofilia» nos Estados Unidos. O porta voz do Vaticano, o Opus Dei Joaquin Navarro-Valls, afirmou que «É óbvio e razoável que a Santa Sé apresente as suas posições como uma entidade soberana ao Departamento de Estado americano e relembre a imunidade para os seus actos que a lei internacional antecipa».

Existem nos Estados Unidos vários processos em curso contra o Vaticano, não apenas relacionados com o escândalo da pedofilia (dos quais existem vários) mas também relacionados com escândalos financeiros. Um deles, mais um «Vatican Affair», é um esquema fraudulento que lesou em muitos milhões de dólares várias companhias de seguros americanas, e pelo qual foi condenado o monsenhor Emilio Colagiovanni, à altura presidente da Monitor Ecclesiasticus Foundation, uma fundação sediada em Roma que suporta e publica o Monitor Ecclesiasticus, um jornal de direito canónico católico. Mas quiçá o mais emblemático seja o caso em que os queixosos são sobreviventes dos campos de concentração croatas e organizações representando 300 000 vítimas do Holocausto na ex-Jugoslávia. Os queixosos pretendem a restituição do tesouro croata recolhido pelos Ustaše durante o regime nazi e que, de acordo com o Departamento de Estado americano, foi transferido ilicitamente para o banco do Vaticano no fim da guerra. O Vaticano recusa o acesso aos seus arquivos mas tenta todos os expedientes para que a acção seja anulada!